Infraestrutura e Parcerias · Pavimento Certo*
O Brasil tem uma referência nacional, as normas do DNIT. Alguns estados têm especificações próprias. Em cada obra valem o edital, o contrato e o projeto.
ES é Especificação de Serviço. ME é Método de Ensaio. As siglas aparecem no nome das normas, como na DNIT 031/2024-ES, e não têm relação com nenhum estado.
| Etapa | Norma do DNIT |
|---|---|
| Subleito e regularização | DNIT 137/2010-ES |
| Reforço do subleito | DNIT 138/2010-ES |
| Sub-base | DNIT 139/2010-ES |
| Base | DNIT 141/2022-ES |
| Imprimação | DNIT 144/2014-ES |
| Pintura de ligação | DNIT 145/2012-ES |
| Camada de ligação e capa em concreto asfáltico | DNIT 031/2024-ES |
| Capa em tratamento superficial, quando for o caso | DNIT 146, 147 e 148/2012-ES |
| Densidade na pista, com densímetro não nuclear | DNIT 431/2020-ME |
| Densidade de testemunhos | DNIT 428/2022-ME |
| Densidade máxima da mistura (ensaio Rice) | DNIT 427/2020-ME |
| Drenagem | DNIT 018/2023-ES (sarjetas e valetas), DNIT 020/2023-ES (meios-fios e guias), DNIT 026/2025-ES (caixas coletoras), DNIT 030/2004-ES (drenagem pluvial urbana) |
O Tribunal de Contas do Estado publicou em abril de 2026 uma orientação que recomenda as normas do DNIT em obras rodoviárias, com a DNIT 031/2024-ES como referência técnica mínima para asfalto usinado a quente. Os editais da Agesul que consultamos pedem as normas da ABNT, da Agesul e do DNIT.
Orientação Técnica nº 3/2026 do TCE-MS, págs. 2 a 4 · Site da Agesul
Normas de referência. Em cada obra valem o edital, o contrato e o projeto. A aceitação da obra é sempre do fiscal do contrato. Levantamento de 01/11/2026 em sites públicos: confirme no órgão e no edital de cada obra.
* Programa em estruturação: depende do registro do estatuto atualizado e do registro do instituto no CREA-MS, com engenheiro responsável técnico.
